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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:38
É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário
Decisão da 3ª turma tem validade em todo território nacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:40
Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência
Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 18:30
Câmara aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas
Hasteamento deverá ser solene, com execução do Hino Nacional
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 16:00
MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante
Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:15
MPF confirma provas de superfaturamento em Congonhas
Réus tentaram desqualificar laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Criminalística
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:28
O vendedor de amendoim
História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:28
Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais
Medida é válida para todo o território nacional
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2025 - 10:16
Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:00
Especialista explica sobre reforma tributária e seus benefícios
Simplificando o sistema e impulsionando a economia nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 10:44
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:18
Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo
Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 14:30
Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978
Em 78, VII Conferência Nacional exigiu anistia e habeas corpus
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:50
Dano moral. Plena liberdade de imprensa.
Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.
Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 09:37
Brasil tem 47.897 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
. Nesta quinta-feira (18), pelo 3º dia consecutivo, país teve mais de 1,2 mil mortes no período de 24
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:42
Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito
O homem foi preso preventivamente no dia 19 deste mês ao tentar fugir de casa, onde mantinha um
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 12:58
Idosos não conseguem embarcar de graça em viagens interestaduais de ônibus
ARACAJU, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO - Uma liminar concedida no último dia 26 à Associação
